| Projeto: |
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PL 673 20/10/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-673/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0673-2009 |
| Promovente: |
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Edir Sales |
| Ementa: |
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI 12.490, DE 03 DE OUTUBRO DE 1997, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A IMPLANTAR PROGRAMA DE RESTRIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (EXCLUI AS EQUIPES DEDICADAS À MANUTENÇÃO DE ELEVADORES DO RODÍZIO DE VEÍCULOS) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / AUTORIZACAO / CIRCULACAO / ELEVADOR / EXCLUSAO / LEI 12.490/1997 / MANUTENCAO / RODIZIO DE VEICULOS / VEICULOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1324-2009
ver documento Econ1659-2009
ver documento Fin0002-2010
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 20/10/2009 | Encaminhado em 20/10/2009 | | PESQUISA | Recebido em 20/10/2009 | Encaminhado em 21/10/2009 | | CCJ | Recebido em 21/10/2009 | Encaminhado em 06/11/2009 | | ECON | Recebido em 06/11/2009 | Encaminhado em 14/12/2009 | | FIN | Recebido em 14/12/2009 | Encaminhado em 22/02/2010 | | SGP21 | Recebido em 23/02/2010 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 83, Legislatura 15 em 24/02/2010
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